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DESAPROPIAÇÃO RURAL FACE A FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL
(2019) Divino Costa Cruz; Heinz Funkeinstein da Silva Leal; Daniel Rodrigues Setuba
O presente estudo visa analisar o imóvel rural e sua função social abordando a desapropriação da propriedade privada por descumprimento da função social, contextualizada pela a Constituição Federal de 1988 conforme o artigo 186. Utilizando-se do método dialético através da análise bibliográfica e da legislação específica que percorrem o fato investigado da desapropriação rural face a função socioambiental. Para tanto, foi abordado o processo histórico evolutivo da função social no ordenamento jurídico brasileiro, estabelecendo uma abordagem no direito administrativo em seus princípios norteadores referente a desapropriação rural. Após a análise desses indicadores, percebe-se que o Estado tem o poder de intervenção na propriedade privada quando não cumprida a função social. Nesse sentido, a pesquisa constitui em uma tentativa de entender o processo de desapropriação pelo o não cumprimento da função socioambiental, apontando que mesmo numa propriedade produtiva poderá ocorrer a sanção da desapropriação, e posteriormente despertar curiosidades para reflexões dos fatores que dinamiza a materialização do processo de desapropriação por descumprimento da função socioambiental, mesmo ocorrendo em imóvel produtivo.