O DIREITO AO ESQUECIMENTO: Princípio da dignidade da pessoa humana a inviolabilidade da honra e direito à privacidade x liberdade de expressão e de imprensa e direito à informação.
| dc.contributor.author | Napoliana Bispo de Oliveira | |
| dc.contributor.author | Evenise Ribeiro de Almeida | |
| dc.date.accessioned | 2024-08-22T17:01:09Z | |
| dc.date.available | 2024-08-22T17:01:09Z | |
| dc.date.issued | 2019 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo trata das questões que envolvem o direito ao esquecimento quando relacionado ao princípio da dignidade da pessoa humana, à inviolabilidade de sua honra no que diz respeito a sua privacidade individual, e a liberdade de expressão da imprensa que exerce o direito à informação. Como resguardar a dignidade da pessoa humana, quando esta é exposta pela liberdade de expressão e direito a informação, quanto a fatos que são de cunho pessoal ou mesmo que não são verídicos, mas, por alguma falha, ou mesmo má-fé, é veiculada a uma pessoa, e que sempre que forem buscar seus dados, estarão esses atrelados à sua imagem. Tem por objetivo ponderar sobre a necessidade de regularização do direito ao esquecimento, quanto ao direito de divulgar episódios dos quais não são verídicos e como deveria ser retirado após a elucidação do caso, para que um inocente não venha sofrer uma sanção, ainda que moral, ou ser lesionado por atos que por ele não foi praticado. Para tanto, a metodologia utilizada foi de finalidade básica, método dedutivo e procedimento bibliográfico e documental. Ante o exposto, verificou-se a necessidade de regulamentação do direito ao esquecimento por meio de lei que venha a determinar que os provedores, possam desindexar o nome de uma pessoa que esteja vinculada, não sendo ela atrelada a notícias quando buscadas. Dessa forma, o direito a imagem, a intimidade, e a dignidade da pessoa humana estará protegido e consequentemente será preservado. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.iescfag.edu.br/handle/123456789/260 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | Direito ao esquecimento | |
| dc.subject | Dignidade da pessoa humana | |
| dc.subject | Direito a informação | |
| dc.title | O DIREITO AO ESQUECIMENTO: Princípio da dignidade da pessoa humana a inviolabilidade da honra e direito à privacidade x liberdade de expressão e de imprensa e direito à informação. |
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