APOSENTADORIA POR IDADE RURAL: A FLEXIBILIZAÇÃO DO CRITÉRIO DE MISERABILIDADE PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO

O artigo analisa as exigências legais para aprovação do benefício previdenciário aposentadoria por idade rural, e o contexto da miserabilidade imposta ao trabalhador rural para enquadramento como segurado especial do Regime Geral de Previdência Social(RGPS) que durante um longo período ficou desprotegido no que tange ao âmbito legal, dessa forma o trabalho está previsto no direito previdenciário. Assim, ante a necessidade de se estudar o tema iremos levantar os seguintes questionamentos: O trabalhador rural precisa estar em situação de miserabilidade para se enquadrar como segurado especial? A miserabilidade enquanto desqualificadora para concessão do benefício afronta o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana? Com a possível flexibilização do critério da miserabilidade para concessão do benefício de aposentadoria o trabalhador rural teria mais acesso aos direitos básicos protegidos pela Constituição Federal e Leis especiais? O artigo possui como objetivo geral o estudo das formas de flexibilizar o critério de miserabilidade para apreciação da aprovação do benefício de aposentadoria rural, tendo ainda como metodologia uma abordagem dedutiva, hermenêutica e indutiva visando assim a compreensão da discussão da temática, baseando-se em pesquisa bibliográfica, visando demonstrar o impacto positivo da flexibilização do critério de miserabilidade como forma de realização do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana do idoso.