PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA: A Superlotação das Unidades Prisionais, o Princípio da Presunção de Inocência e a Eficiência da Jurisprudência da Suprema Corte.
| dc.contributor.author | Eduardo Felipe da Silva Guedes | |
| dc.contributor.author | Luanderson Oliveira Duarte | |
| dc.contributor.author | Pablo Alves da Silva | |
| dc.date.accessioned | 2024-08-22T22:17:05Z | |
| dc.date.available | 2024-08-22T22:17:05Z | |
| dc.date.issued | 2020 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho está pautado na temática da superlotação das unidades prisionais do país, com óticas ao princípio da presunção de inocência e a eficiência da jurisprudência da Suprema Corte a este respeito. Sendo este um assunto de suma importância, por meio de pesquisa bibliográfica em legislações, doutrinas e jurisprudências, percebeu-se que por várias vezes esse senário foi alterado no ordenamento jurídico brasileiro, causando uma instabilidade na norma e um grande número de presos provisórios nos presídios do país. Diante da investigação do cenário social o problema da prisão em segunda instância, levando em consideração a Superlotação das Unidades Prisionais, o Princípio da Presunção de Inocência e a Eficiência da Jurisprudência da Suprema Corte, ganha destaque na pesquisa encabeçando a pergunta tema do trabalho: deve-se haver, efetivamente, o início da execução da pena antecedente ao transito em julgado o título judicial executório? Em busca destasrespostas a esta pergunta, os objetivos foram encontrar a viabilidade de início da execução da pena somente após findadas as oportunidades de recurso, salvo em casos especiais, onde a liberdade do acusado coloca em risco sua própria vida ou a vida de outrem, em especial demonstrar que o inicio de cumprimento de pena após o transito em julgado da sentença condenatório trás benefícios ao próprio sistema carcerário. Como resultado esperado percebeu-se que a execução sumária da pena pode acarretar a superlotação das unidades prisionais e ainda à condenação antecipada de um inocente, bem como descumpre preceitos fundamentais de tratados internacionais, lesando direitos da pessoa humana e causando instabilidade na norma jurídica diante da falta de posicionamento consolidado sobre o assunto. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.iescfag.edu.br/handle/123456789/292 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | Superlotação | |
| dc.subject | Prisão | |
| dc.subject | Jurisprudência | |
| dc.subject | Trânsito em julgado | |
| dc.subject | Eficiência | |
| dc.title | PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA: A Superlotação das Unidades Prisionais, o Princípio da Presunção de Inocência e a Eficiência da Jurisprudência da Suprema Corte. |
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