PROJETO DE LEI 8.045/2010 E O PRINCÍPIO DO SIGILO DAS VOTAÇÕES DOS JURADOS NO TRIBUNAL DO JÚRI.
| dc.contributor.author | Victória Castro Soares | |
| dc.contributor.author | Sander Ferreira Martinelli Nune | |
| dc.date.accessioned | 2024-08-22T22:26:18Z | |
| dc.date.available | 2024-08-22T22:26:18Z | |
| dc.date.issued | 2019 | |
| dc.description.abstract | RESUMO: A presente pesquisa tem como objetivo traçar críticas ao atual modelo do Tribunal do Júri brasileiro, mais precisamente no que tange a incomunicabilidade entre os jurados, defendendo assim a mudança que pretende trazer o projeto de Lei 8.045/2010 (Novo Código de Processo Penal) mais precisamente em seu artigo 398, onde inova nesse aspecto, defendendo assim a constitucionalidade da comunicação entre os jurados, tendo em vista que já existem posições contrárias argumentando sua inconstitucionalidade. Desse modo, defendo a constitucionalidade da comunicação entre o corpo de jurados em momento oportuno, como sendo um meio de modernização do Tribunal do Júri Brasileiro, bem como sendo uma mudança necessária para um processo penal condizente com a Constituição Federal de 1988. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.iescfag.edu.br/handle/123456789/293 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | Tribunal do Júri | |
| dc.subject | Incomunicabilidade | |
| dc.subject | Comunicabilidade | |
| dc.title | PROJETO DE LEI 8.045/2010 E O PRINCÍPIO DO SIGILO DAS VOTAÇÕES DOS JURADOS NO TRIBUNAL DO JÚRI. |
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