O JUIZ DAS GARANTIAS COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE NO DIRETO PROCESSUAL PENAL
| dc.contributor.author | Edith Lázara Dourado Carvalho | |
| dc.contributor.author | Fernanda da Silva Queiroz | |
| dc.contributor.author | Adriano Carrasco dos Santos | |
| dc.date.accessioned | 2024-08-22T17:52:25Z | |
| dc.date.available | 2024-08-22T17:52:25Z | |
| dc.date.issued | 2021 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo trata o instituto do juiz das garantias como instrumento de efetivação do princípio da imparcialidade no direto processual penal, com atuação na fase de investigações, idealizado no projeto de Reforma do Código de Processo Penal, mas efetivado pelas mudanças trazidas pelo Pacote Anticrime, e sua adequação frente ao sistema acusatório e aos princípios constitucionais, principalmente a imparcialidade do juiz. A figura do juiz das garantias, embora presente em alguns países, jamais integrou o ordenamento jurídico brasileiro. O tema está sendo objeto de consideradas discussões doutrinárias e no estudo desse personagem, primeiramente, será feita uma análise a respeito dos sistemas processuais, mais especificadamente o sistema acusatório, eis que adotado em nosso país. Posteriormente, analisar-se-á o Princípio da Imparcialidade, advindo da regra processual legalmente prescrita, a qual outorga poderes investigatórios ao julgador. Em seguida, voltando-se para o juiz das garantias, adentrar-se-á nas suas atribuições, efeitos jurídicos, eficácia, benefícios e viabilidade. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.iescfag.edu.br/handle/123456789/268 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | Juiz das garantias | |
| dc.subject | Julgador afastado da fase pré-processual | |
| dc.subject | Imparcialidade | |
| dc.subject | Sistemas Processuais Penais | |
| dc.title | O JUIZ DAS GARANTIAS COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE NO DIRETO PROCESSUAL PENAL |
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