DESAPROPIAÇÃO RURAL FACE A FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL
| dc.contributor.author | Divino Costa Cruz | |
| dc.contributor.author | Heinz Funkeinstein da Silva Leal | |
| dc.contributor.author | Daniel Rodrigues Setuba | |
| dc.date.accessioned | 2024-08-21T17:10:19Z | |
| dc.date.available | 2024-08-21T17:10:19Z | |
| dc.date.issued | 2019 | |
| dc.description.abstract | O presente estudo visa analisar o imóvel rural e sua função social abordando a desapropriação da propriedade privada por descumprimento da função social, contextualizada pela a Constituição Federal de 1988 conforme o artigo 186. Utilizando-se do método dialético através da análise bibliográfica e da legislação específica que percorrem o fato investigado da desapropriação rural face a função socioambiental. Para tanto, foi abordado o processo histórico evolutivo da função social no ordenamento jurídico brasileiro, estabelecendo uma abordagem no direito administrativo em seus princípios norteadores referente a desapropriação rural. Após a análise desses indicadores, percebe-se que o Estado tem o poder de intervenção na propriedade privada quando não cumprida a função social. Nesse sentido, a pesquisa constitui em uma tentativa de entender o processo de desapropriação pelo o não cumprimento da função socioambiental, apontando que mesmo numa propriedade produtiva poderá ocorrer a sanção da desapropriação, e posteriormente despertar curiosidades para reflexões dos fatores que dinamiza a materialização do processo de desapropriação por descumprimento da função socioambiental, mesmo ocorrendo em imóvel produtivo. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.iescfag.edu.br/handle/123456789/224 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | Função social da Propriedade | |
| dc.subject | Desapropriação | |
| dc.subject | Função Socioambiental. | |
| dc.title | DESAPROPIAÇÃO RURAL FACE A FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL |
Arquivos
Pacote Original
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- DESAPROPIAÇÃO RURAL FACE A FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL 2019.1.pdf
- Tamanho:
- 291.1 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
Licença do Pacote
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- license.txt
- Tamanho:
- 1.71 KB
- Formato:
- Item-specific license agreed to upon submission
- Descrição: