Navegando por Autor "Daniel Rodrigues Setúbal"
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Item O SUPERENDIVIDADO FRENTE A NECESSIDADE DE INCLUSÃO DE NORMA DISCIPLINADORA EM PARALELO COM A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO DIREITO EMPRESARIAL(2019) Luiz Filipe Duarte Sousa; Rainiel Abreu Ferreira; Daniel Rodrigues SetúbalO artigo consiste na explanação do que é o superendividamento e suas possíveis causas. Apresenta prováveis soluções que decorrem da necessidade de implantação de norma regulamentadora para proporcionar vias e possibilidades de adimplemento de dívidas advindas das relações de consumo. O presente trabalho faz pequenas incursões ao direito comparado e a forma de tratamento do superendividamento nos países que já realizam a abordada recuperação judicial para pessoas físicas. Ainda expõe o projeto piloto realizado pelo tribunal gaúcho que consiste na possibilidade de autocomposição entre os devedores/consumidores e seus credores. Ao final exemplificamos medidas possíveis a longo, médio e curto prazo para um tratamento adequado do superendividamento.